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CARNAVAL - 07/03/2017

MPT abre inquérito para apurar acidente de cordeiro do Psirico

MPT abre inquérito para apurar acidente de cordeiro do Psirico

O caso do cordeiro do bloco Inter, puxado pela banda Psirico, no Circuito Osmar (Campo Grande), que teve a perna mutilada pelo trio-elétrico durante o desfile no domingo (26) de Carnaval, será investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

Foi aberto inquérito para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pela mutilação da perna esquerda do homem que trabalhava para o bloco. O órgão vai verificar o cumprimento de normas gerais de saúde e segurança do trabalho que possam ter sido descumpridas e contribuído para o fato.

O MPT também irá verificar se o TAC dos Cordeiros -documento assinado por entidades carnavalescas que lista uma série de obrigações mínimas a serem cumpridas pelos blocos – foram cumpridas. As medidas incluem o registro de contrato de trabalho de cada cordeiro, a oferta de seguro para caso de acidentes, sendo pela Previdência Social ou seguro privado, a oferta e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, protetores auriculares e filtro solar, além de orientação e fiscalização sobre o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

O TAC prevê multas de R$3 mil a R$30 mil em caso de descumprimento dos itens. Caso haja responsabilidade por um acidente de trabalho, é possível, além das multas, cobrar o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

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