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LAVA JATO - 31/12/2017

MP pede inquérito sobre conta de propinas atribuída a Dirceu e Lula na Espanha

MP pede inquérito sobre conta de propinas atribuída a Dirceu e Lula na Espanha A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a Polícia Federal investigue as novas revelações do empreiteiro Gerson de Melo Almada, ligado à Engevix. A manifestação do Ministério Público Federal foi protocolada no dia 19 de dezembro. Em depoimento prestado em julho deste ano, com sigilo levantado em 1º de dezembro, Almada disse saber de uma suposta conta em Madri, administrada pelo lobista Milton Pascowitch, abastecida por propinas de contratos da Petrobras. Os beneficiários da conta seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula e o ex-ministro José Dirceu. O depoimento do empreiteiro foi anexado à denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para Dirceu (ministro da Casa Civil do governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão - ação penal em que Dirceu foi condenado a 7 anos e onze meses. Gerson Almada declarou ter feito contratos "dissimulados" com o fim de pagar supostas vantagens indevidas a Dirceu. No mesmo depoimento, Almada confessou que firmou "contratos dissimulados" com a empresa de comunicação Entrelinhas com o fim de pagar propinas a Dirceu. O empreiteiro afirmou que "o objeto dos contratos, anexados aos autos, nunca foi prestado à Engevix e que, mediante o fornecimento das notas fiscais pela Entrelinhas, a empreiteira pagou de 2011 a 2012, o valor de R$ 900 mil". Na manifestação enviada em 19 de dezembro, o Ministério Público Federal afirmou que as novas declarações de Gerson Almada "não possuem o condão de desconstruir a narrativa edificada na denúncia". "Ao contrário, em verdade, no que respeita ao presente feito, as circunstâncias por ele apresentadas apenas corroboram os fatos narrados na exordial acusatória, os quais, oportunamente, serão devidamente demonstrados de forma cabal no decorrer da instrução criminal", anotou a força-tarefa. "Especificamente quanto aos novos fatos trazidos por Gerson Almada, requer este órgão ministerial seja o Departamento de Polícia Federal intimado a fim de que proceda à instauração de inquérito policial para a sua apuração, instruindo-o, desde logo, com os depoimentos e documentos trazidos pelo representante da Engevix, assim como pela declaração de Milton Pascowitch ora encartada aos autos", solicitou a Procuradoria da República, no Paraná. Quando as informações sobre as novas declarações de Almada foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, no início de dezembro, os citados se manifestaram desta forma:"Essa é mais uma peça de ficção que integra o sistema de delações premiadas a 'la carte' que vem se tornando uma marca da Operação Lava Jato. Para obter benefícios, réus confessos precisam se referir a pessoas preestabelecidas pelos integrantes da operação, em especial, o ex-Presidente Lula. Lula jamais recebeu qualquer valor indevido da Engevix ou de qualquer outra empresa e empresário. O próprio depoente reconheceu que não tem qualquer prova contra o ex-Presidente, deixando evidente que a referência ao seu nome foi artificialmente construída para que a sua delação fosse aceita é mantida", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, se manifestou da seguinte forma: "Vou ter acesso ao depoimento ainda, mas, se for verdade, a colaboração de Milton Pascowitch deve ser revista". "Nenhum sentido. Em seu próprio depoimento, Almada afirma não ter prova do que diz", disse, por sua vez, o advogado Théo Dias, defensor de Pascowitch. BN

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